Últimas notícias sobre o aborto no Brasil

Por Vianey Estrada

O Brasil é um dos países da América Latina com as maiores restrições ao aborto. Embora muitos países da região estejam pressionando seus governos para oferecerem acesso ao aborto seguro, as mulheres brasileiras estão enfrentando as investidas contínuas de iniciativas que buscam restringi-lo. Este artigo analisará o acesso ao aborto no Brasil e suas últimas atualizações.

O aborto é legal no Brasil?

Atualmente, o aborto não é legal no Brasil. O Código Penal Brasileiro, datado ainda de 1940, define o aborto como crime passível de prisão, embora haja três exceções:

• quando a gravidez é decorrente de violência sexual;
• quando a gravidez apresenta risco de vida para a gestante; e
• quando o feto é anencéfalo.

O aborto previsto em lei pode ser realizado via aspiração intrauterina ou pílulas. A Mifepristona, uma das pílulas usadas no aborto farmacológico, não está disponível no país. O Misoprostol tem altas restrições e só está disponível através dos serviços legais de aborto.

Em muitas regiões do país, é difícil acessar serviços de saúde para abortar de forma segura e, em algumas regiões, não há clínicas de saúde que ofereçam aborto seguro, dificultando ainda mais o acesso ao aborto seguro em tempo hábil.

Por que o aborto deveria ser legal

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a falta do aborto seguro, acessível, realizado a tempo e de forma respeitosa, além do estigma que o envolve, representa um risco para o bem-estar físico e mental das mulheres ao longo de suas vidas.

A criminalização do aborto tem um impacto ainda maior em identidades que já são marginalizadas. Os serviços de saúde são, em geral, menos acessíveis para pessoas de baixa renda, refugiadas, imigrantes, pessoas LGBTQI+, pessoas com deficiência, pessoas negras e indígenas.

O aborto é parte essencial dos serviços de saúde, e é imperativo que mulheres e pessoas gestantes possam acessar informações verdadeiras, recursos seguros e apoio para abortar, a fim de evitar o aborto inseguro.

Estatísticas de aborto no Brasil

Uma em cada sete mulheres até 40 anos fez pelo menos um aborto no Brasil. Entre essas mulheres, 52% tinham 19 anos ou menos quando abortaram pela primeira vez; 6% abortaram entre 12 e 14 anos e 46% abortaram entre 16 e 19 anos. A proporção de abortos é maior entre mulheres negras, pardas e indígenas.

De 2015 a 2022, a média anual de procedimentos de aborto realizados em hospitais públicos no Brasil foi de 1.800. Quem precisa abortar está ativamente em busca de atendimento integral para o aborto no país; no entanto, as pessoas enfrentam muitas barreiras, como restrições legais, normas culturais e pressões sociais. Além disso, pouquíssimas clínicas fornecem atendimento para o aborto.

A Onda Verde

Muitas pessoas ativistas e defensoras do aborto no Brasil se juntaram à Onda Verde, movimento que está ocorrendo em toda a América Latina. A Onda Verde é o nome escolhido por ativistas feministas e de direitos humanos que têm lutado por um futuro em que o aborto esteja disponível para todo mundo.

O lema desse movimento é “Educação sexual para decidir, contraceptivo para não abortar, aborto legal para não morrer”, simbolizando o desejo de ter serviços de saúde sexual e reprodutiva integral.

A Onda Verde nasceu na Argentina, mas se estendeu por muitos países da região, como México, Colômbia, Peru e Uruguai, entre outros. Somado à luta de ativistas feministas, o movimento permitiu o avanço e mudanças na legislação para garantir que todo mundo possa ter acesso ao aborto seguro. No entanto, a Onda Verde segue forte para continuar lutando pelo direito ao aborto seguro e legal, especialmente em regiões com altas restrições ao aborto, como o Brasil.

Protestos em defesa do aborto em todo o Brasil

Milhares de pessoas no Brasil protestaram contra um novo projeto de lei que busca equiparar o aborto ao crime de homicídio. Se a lei for aprovada, quem interromper uma gravidez após 22 semanas pode ir para a prisão por até 20 anos, mesmo em casos em que a gravidez é resultado de estupro.

Manifestantes se reuniram em diferentes cidades, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, para protestar contra o projeto de lei, pressionando deputados conservadores que buscam restringir um serviço de saúde fundamental. As ativistas brasileiras reivindicam atualmente um atendimento para o aborto que seja integral e acessível para todo mundo, considerando que as restrições atuais têm mulheres indígenas, negras, com deficiência e de baixa renda como alvo principal, pois elas têm menos recursos para viajar para outro estado para abortar.

Embora o futuro do acesso ao aborto no Brasil ainda seja desconhecido, quem defende o aborto vai continuar buscando um mundo onde ele seja acessível. Mulheres e pessoas gestantes também podem obter outros tipos de apoio para acompanhá-las em suas jornadas, como os serviços da equipe de aconselhamento da safe2choose. Também é possível entrar em contato com a equipe por e-mail em info@safe2choose.org ou assistir aos nossos vídeos sobre o protocolo de aborto farmacológico para mais informações.