Termos e condições

Geral

safe2choose (www.safe2choose.org) possui e opera esse site. Este documento rege o seu relacionamento com o domínio de nome www.safe2choose.org e com o provedor de serviços nele compreendido (“Website”). O uso e o acesso deste site e suas informações – imagens, vídeos e textos-, assim como seus serviços disponíveis no endereço eletrônico na seção ‘Serviços’ – incluindo a orientação nas Consultas Online – disponíveis através desse website (coletivamente, os “Serviços de Aconselhamento / Serviços”)- estão sujeitos aos seguintes termos, condições e avisos (os Termos de Serviço).

Ao usar os Serviços de Aconselhamento nesse Website ou Através desse Website, você concorda com todos os Termos de Serviço, que podem ser atualizados por nós periodicamente. Você deve verificar essa página regularmente para tomar conhecimento de qualquer mudança que possa ter sido feita no Termos de Serviço. Pode não ser possível para nós avisá-lo com antecedência sobre quaisquer alterações feitas no Website ou em seus Termos de Serviços.

Nos reservamos o direito de retirar ou alterar os Serviços sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se por qualquer motivo esse site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período. Ocasionalmente, podemos restringir o acesso a algumas seções ou a todo o conteúdo do site.

Este site pode conter links para outro sites (em “Outros Sites”) que não são operados por esse Website. Este site não tem controle sobre os Outros Sites linkados e não se responsabiliza por eles ou por qualquer perda ou dano que possa ocorrer ao usá-los. Sua utilização de Outros Sites estará sujeita aos termos de uso e serviço contido em cada um deles.

Política de privacidade

Nossa política de privacidade, que define como nós usaremos a sua informação, pode ser acessada em www.safe2choose.org/pt-pt/politica-de-privacidade/. Ao utilizar este website, você consente com o processamento de suas informações pessoais descritas nele e garante que todos os dados fornecidos por você são precisos.

Conselheiras e Serviços de Aconselhamento

O site permite que você se comunique com conselheiras, consultoras, médicas e médicos associados ou qualquer outra pessoa qualificada para fornecer serviços (coletivamente “conselheira”) com o propósito de obter aconselhamento, informação e conselhos a respeito do aborto farmacológico. Favor note que, de que os serviços de aconselhamento não constituem aconselhamento médico profissional ou serviços médicos profissionais e não devem ser substituídos por tais conselhos ou serviços fornecidos por médicos registrados elegíveis para fornecer tais conselhos e serviços sob as leis locais de sua jurisdição. O Website não está registrado como médico ou clínica sob as leis locais de qualquer jurisdição, não faz nenhuma representação e garantias sobre seus serviços e não está qualificado para prescrever nenhum tratamento ou medicação. Nem o Website nem as conselheiras devem ser tratados como um hospital, clínica, estabelecimento médico ou profissional médico.

Este Website não se destina a diagnóstico, prescrição de medicamentos ou tratamento que possa ser apropriado para você, e você deve desconsiderar qualquer recomendação deste tipo se entregue através do Website.

Os Serviços de Aconselhamento no Website são apenas complementares a uma consulta presencial com um médico registrado/licenciado e os Serviços de Aconselhamento não substituem um exame e/ou sessão presencial por um médico licenciado e qualificado. Além disso, você deve procurar aconselhamento tendo uma consulta presencial com um médico licenciado e qualificado em todos os casos antes de prosseguir com o aborto farmacológico ou decidir a favor de qualquer outro método de aborto. Os Serviços de Aconselhamento simplesmente fornecem a você informações disponíveis publicamente sobre várias opções de aborto farmacológico e não fornecem nenhuma informação ou recomendação sobre quais desses métodos são apropriados para você.

Você nunca deve desconsiderar, evitar ou retardar a obtenção de aconselhamento médico de seu médico ou outro profissional de saúde qualificado, através de consulta presencial, por causa de informações ou conselhos que você recebeu através de nós.

Em todos os casos, você deve consultar os médicos registrados para fornecer aconselhamento médico em sua jurisdição local antes de seguir qualquer protocolo de tratamento ou tomar qualquer medicação.

Proibições

Você não deve utilizar esse site de forma errada. Você não pode: cometer ou encorajar ofensa criminal; transmitir ou distribuir um vírus, trojan, verme ou qualquer outro material que seja malicioso, tecnologicamente prejudicial, em violação de confiança, ofensivo ou obsceno; invadir e hackear qualquer aspecto dos Serviços; corromper dados e informações; causar aborrecimento a outras usuárias; infringir os direitos de propriedade de qualquer outra pessoa; enviar qualquer publicidade não solicitada ou material promocional, comumente conhecido como “spam”; ou tentar afetar o desempenho e funcionamento de qualquer computador acessada por este site. A violação desta disposição será considerado ofensa criminal e o website comunicará quaisquer violações às autoridades responsáveis para aplicação da lei e divulgará a elas a sua identidade.

Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por um ataque hacker, vírus ou qualquer outro material tecnologicamente perigoso que possa infectar seu equipamento dispositivo, programas de computador, dados ou outro material devido ao uso deste site ou ao download de qualquer material publicado nele ou em qualquer site linkado a ele.

Propriedade intelectual, software e conteúdo

Os direitos de propriedade intelectual de todos os softwares e conteúdo (incluindo imagens fotográficas) disponibilizadas a você neste ou através deste site são de propriedade do website ou de seus licenciadores e estão protegidos por lei e tratados de direitos autorais em todo o mundo. Todos esses direitos são reservados pelo website e seus licenciadores. Você pode armazenar, imprimir e exibir o conteúdo fornecido exclusivamente para o seu uso pessoal. Você não tem permissão para publicar, manipular, distribuir ou reproduzir, em qualquer formato, quaisquer conteúdos ou cópias do conteúdo fornecido a você que aparece nesse site. Você também não pode utilizar tal conteúdo em conexão com qualquer negócio comercial ou empreendimento.

Termos e condições do serviço de Consulta Online

O Serviço de Orientação é um serviço online destinado a mulheres que estão considerando fazer um aborto com remédios ou tem dúvidas sobre o aborto medicinal. O Serviço de Orientação atende a acordos internacionais sobre direitos humanos onde o direito a viver, a saúde, a informação, a confidencialidade e os benefícios do progresso científico são protegidos. As seguintes condições aplicam-se ao nosso Serviço de Orientação.

  • Somente fornecemos informações e conhecimentos sobre aborto seguro através de pílulas às mulheres que estão interessadas em interromper sua gravidez e nossos serviços não devem ser interpretados como encorajamento ou promoção do aborto.
  • Não fornecemos qualquer medicação ou facilidades para o aborto farmacológico.
  • O aborto medicamentoso é regulado pelas leis locais de muitas jurisdições e antes de você decidir interromper sua gravidez, você confirma que leu e entendeu as leis locais aplicáveis a você. Você pode encontrar um resumo das leis locais sobre aborto farmacológico aqui. Esta informação é fornecida para sua compreensão e pode não ser atualizada. Não fazemos nenhuma declaração sobre sua exatidão e estas informações não devem ser substituídas por conselhos legais. Você ainda compreende e reconhece que os Serviços de Aconselhamento fornecidos pelo Website são fornecidos de forma universal e é impossível para nós informá-la sobre suas leis locais enquanto o aconselhamos e, em alguns casos, as informações fornecidas pelo Website podem ser inconsistentes com as leis locais ou conselhos médicos geralmente prevalecentes em sua jurisdição. Em tais casos, é imperativo que você verifique as informações fornecidas por nossas conselheiras com os padrões estabelecidos pelas leis locais ou conselhos emitidos por seu governo local e por profissionais médicos e siga tais padrões/aconselhamentos ou conselhos conforme o caso.
  • Você é responsável por compreender as restrições legais, se houver, sobre o acesso às informações sobre aborto medicamentoso de acordo com as leis locais aplicáveis a você. O Website não será responsável por quaisquer conseqüências legais que você enfrente como resultado do uso dos Serviços de Aconselhamento fornecidos por este Website.
  • Você compartilhará suas dúvidas com nossas conselheiras, preenchendo um formulário incluído na seção “Fale Conosco e/ou Chat” deste Website.
  • Ao utilizar a seção “Fale conosco” do Website, você precisa fornecer seu endereço de e-mail para que nossa(s) conselheira(s) possa(m) fornecer informações relevantes com base em sua solicitação, enviando-lhe um e-mail.
  • A seção “Fale conosco e chat” do Website é fornecida às mulheres que escolheram livremente buscar informações sobre o aborto medicamentoso e não deve ser usada indevidamente.
  • Você não será cobrado pelo uso do Serviço de Aconselhamento Online em nenhum momento.
  • A realização de uma Consulta Online é um requisito obrigatório para acessar nosso Serviço de Aconselhamento.
  • Você é responsável por fornecer informações precisas e completas sobre sua saúde. A omissão de qualquer informação pode nos impedir de aconselhá-la adequadamente.
  • Para utilizar nossos serviços de chat e aconselhamento ao vivo, você é obrigada a fornecer seu consentimento explícito para a coleta e uso de informações pessoais, conforme os termos de nossa Política de Privacidade e em conformidade com as normas estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Européia (GDPR) e outras legislações de diferentes jurisdições relativas à proteção de informações pessoais.
  • Suas informações podem ser compartilhadas com médicas ou médicos associados conosco para lhe oferecer melhores serviços de aconselhamento.
  • Prestamos os serviços no estado em que se encontram, sem qualquer representação ou garantia sobre a eficácia de nossos serviços ou sobre as modalidades e métodos de aborto medicamentoso. Não fazemos qualquer representação ou garantia sobre se você considerará os serviços de aconselhamento relevantes, úteis, satisfatórios ou adequados às suas necessidades.

Isenção de Responsabilidade

Sob nenhuma circunstância Website será responsável por qualquer tipo de perda ou dano, incluindo ferimentos pessoais ou morte, resultante do uso deste site e seus Serviços, o uso de qualquer conteúdo publicado no site ou compartilhado por nossas conselheiras, ou qualquer interação entre usuários do site (online ou offline).

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Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar Website, seus diretores, funcionários, consultores, agentes e afiliados incluindo as Conselheiras de toda e qualquer reclamação, responsabilidade, danos e/custos de terceiros (incluindo honorários legais, mas não limitado a este) decorrente do uso deste site ou da violação por sua parte dos Termos de Serviço.

Alterações

O Website tem direito de alterar, remover ou variar os Serviços e/ou qualquer página deste site sem necessidade de aviso prévio.

Invalidação

Se qualquer parte do Termo de Serviço for impraticável ou impossível (incluindo qualquer cláusula na qual excluímos nossa responsabilidade perante você), a aplicabilidade de qualquer outra parte do Termo de Serviços não será afetada. Todas as outras cláusulas permanecem em pleno vigor. A interpretação válida será pela separação de qualquer cláusula/subcláusula que torne o restante do Termo válido. Você concorda que a cláusula será ratificada e interpretada de tal maneira que se assemelhe a seu significado original, conforme permitido por lei.

Reclamações

Operamos um procedimento de atender reclamações que usaremos para tentar solucionar disputas quando elas surgirem. Por favor, nos informe caso tenha alguma reclamação ou comentário.

Desistência

Se você violar nossas condições e não agirmos, ainda teremos o direito de usar nossos recursos em qualquer outra situação que você violar estes requisitos.

Contrato Integral

Os Termos de Serviço constituem o contrato integral entre as partes e substitui todo e quaisquer acordos anteriores e contemporâneos entre você e o Website. Qualquer renúncia a qualque disposição deste documento será efetiva somente se feito por escrito e assinada por um Diretor do Website.

última atualização em 23/10/2020

Estamos aqui para te apoiar no seu aborto durante o COVID-19.

Estamos acompanhando de perto a propagação do coronavírus a nível global e iremos atualizando nossas informações e serviços de acordo.

Aconselhamos as nossas leitoras a fazer o seguinte:

  1. Leia o nosso último post no blog sobre aborto e COVID-19
  2. Siga as diretrizes de segurança da OMS em relação ao COVID-19
  3. Contate as nossas conselheiras