O acesso ao aborto seguro é um desafio constante, em todas as partes do mundo. É difícil dizer quando nossa saúde e nossos direitos sexuais e reprodutivos começaram a ser ameaçados e negados. Ou até mesmo se em algum momento sequer tivemos autonomia sobre nosso corpo. Mas sabemos que a História é cíclica e com certeza temos muito a aprender com a trajetória do movimento pelo direito ao aborto.
Em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres (8 de março) e ao Dia dos Provedores de Aborto (10 de março), a safe2choose preparou uma campanha online, que resgata importantes episódios da luta por justiça reprodutiva ao longo das dez últimas décadas. A ideia é conhecer melhor a evolução do debate sobre nosso direito de escolha, desde 1910 aos dias de hoje.
Com o slogan “100 anos pelo acesso ao aborto”, a iniciativa foi lançada nesta semana. Os materiais podem ser acessados no Facebook, Twitter e Instagram da safe2choose, sempre em Português, Inglês, Espanhol e Francês.
Também é possível procurar pelo conteúdo com as hashtags #100AnosPeloAcessoAoAbortoSeguro, #100YearsForSafeAbortionAccess, #100AñosPorElAccesoAlAbortoSeguro e #100AnsPourlAccèsàlAvortementSûr.
Junte-se a nós nesta viagem pelo tempo e descubra mais sobre a luta pelo aborto seguro!
Anos 1910
Estados Unidos – O aborto se torna ilegal, à exceção do estado de Kentucky. Numa disputa com parteiras, homeopatas e farmaceuticos, médicos cirurgiões determinam que o aborto deve ser considerado imoral e apenas eles passam a decidir quando o procedimento é legítimo ou não. Novamente, as mulheres têm seus direitos negados.
Anos 1920
União Soviética – Pela primeira vez na história, um governo legaliza completamente o aborto até o 3º mês de gravidez. Infelizmente, a prática viria a ser proibida novamente por Stalin, em 1936.
Anos 1930
México, Polônia, Islândia e Suécia – O aborto é legalizado, mas apenas em circunstâncias específicas e em determinados períodos de gestação.
Egito – O Código Penal de 1937 extingue o procedimento, exceto em casos de “necessidade imperativa”. Para que o aborto seja realizado, é necessária até hoje a aprovação de um médico e o consentimento do marido.
República Democrática do Congo – A lei proíbe a compra, venda, importação, distribuição e divulgação de medicamentos abortivos. As políticas do país seguem conservadoras e até hoje o aborto só é permitido para salvar a vida da mulher.
Chile – Abortos terapêuticos podem ser realizados por médicos, caso eles decidam. Em 1989, uma lei mais restrita seria aprovada e proibiria o aborto em qualquer circunstância. Somente em 2017 as condições foram revistas e ampliadas, mas o procedimento segue restrito.
Nigéria – Devido à jurisprudência do caso Rex Vs. Bourne na Inglaterra, o aborto é legalizado em casos de ameaça à saúde física ou mental da mulher. Ainda assim, a implementação da lei é fraca e varia de acordo com a política de cada estado do país, que opera de acordo com as forças religiosas.
Anos 1940
Anos 1950
Rússia – Após a proibição de Stalin, o aborto volta a ser legalizado em 23 de novembro de 1955.
Tailândia – O Código Penal de 1956 é ambíguo e autoriza abortos em casos de estupro ou quando há risco à saúde da mulher. A lei não especifica, porém, qual seu entendimento de “saúde”.
Anos 1960
Reino Unido – A Lei do Aborto (“Abortion Act”) legaliza o procedimento em toda a região, à exceção da Irlanda do Norte, onde o aborto continua ilegal.
Canadá – Abortos terapêuticos passam a ser autorizados em algumas circunstâncias, a critério dos médicos.
Polônia – Durante o regime comunista, todas as mulheres têm direito ao aborto. Com a queda do regime, o país passa a adotar leis mais conservadoras e hoje é considerado um dos ambientes mais restritivos da Europa.
Anos 1970
Estados Unidos – Após o famoso caso “Roe Vs. Wade”, a Suprema Corte dos Estados Unidos decide que a maioria das leis estaduais anti-aborto no país violam o direito constitucional e fundamental à privacidade. A decisão forçou a inclusão de emendas às leis que proibiam ou restringiam o aborto. Foi o primeiro passo para melhorar o acesso ao aborto seguro.
Malásia – A partir de 1971, o aborto é permitido para salvar a vida de uma mulher. E, em 1989, também passa a ser autorizado para proteger a saúde física ou mental, contanto que a solicitação seja feita até o 120º dia da gravidez.
Vietnã – Após a reunificação, em 1975, o aborto é legalizado em qualquer circunstância desde que realizado até a 22ª semana da gestação.
Índia – As mulheres passam a ter direito ao aborto até a 20ª semana de gravidez. Contudo, a falta de acesso real a procedimentos seguros mantém elevada a taxa de mortalidade.
Guatemala – O país é notificado pela Organização das Nações Unidas, devido ao alto índice de abortos seguros na região. Desde 1973, o país proíbe a prática em qualquer circunstância, exceto quando há risco de vida da mulher.
China – O Código Penal de 1979 determina que o aborto é legal durante os seis primeiros meses de gravidez.
1979
Anos 1980
Turquia – Em 1983, o governo aprova o direito ao aborto por demanda, durante as 10 primeiras semanas de gravidez. No entanto, a partir de 2012 o governo passaria a impor novas barreiras ao procedimento.
Cingapura – O aborto é legalizado até a 24ª semana de gravidez para cidadãos locais ou residentes que estejam no país há pelo menos 4 meses. Após este período, o procedimento só é permitido para salvar a vida de uma mulher. É exigida uma grande experiência dos médicos para realizarem o aborto.
Filipinas – A Constituição de 1987 determina que o Estado “deve proteger igualmente a vida da mãe e a vida do nascituro, desde a concepção”. Por isso, o aborto é proibido por completo, exceto para salvar a vida da mulher.
Gana – Uma nova legislação sobre o aborto é criada em 1985 para punir responsáveis por realizar abortos em mulheres, com ou sem seu consentimento. Somente em 2006 o Serviço de Saúde do Gana começou a trabalhar em uma nova proposta, mais voltada para a saúde das mulheres em vez de punições
Anos 1990
África do Sul – A Lei da Interrupção Segura legaliza o aborto durante as primeiras 12 semanas de gravidez. Após a 13ª semana, o procedimento só é autorizado em algumas circunstâncias e, caso ultrapasse 20 semanas, a decisão só pode ser tomada por um médico.
Burquina Faso, Mali, Niger, Guinea, Chade e Benim – Entre 1996, uma série de leis mais progressivas são aprovadas para aumentar o acesso ao aborto, que passa a ser legal em certas circunstâncias.
Paquistão – A partir de 1997, o aborto é proibido com base em princípios da Lei Islâmica, exceto quando há risco à saúde ou à vida da mulher.
Anos 2000
Portugal, Espanha e Cidade do México – O aborto é completamente descriminalizado durante as 10, 14 ou 12 primeiras semanas de gestação, respectivamente. Após esse período, somente em algumas circunstâncias.
União Africana – Em agosto de 2003, adições são feitas à “Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos” para defender o direito das mulheres ao aborto seguro.
Nepal – Com a 11ª Emenda do Código Civil, as mulheres passam a ter direito ao aborto até a 12ª semana ou até a 18ª, em caso de estupro ou incesto.
Colômbia – Em 2006, o aborto passa a ser autorizado quando há risco à vida, à saúde física ou mental da mulher, ou em casos de estupro, incesto e má-formação do feto. Mas a autorização depende de um médico.
Anos 2010
Honduras, El Salvador, República Dominicana, Nicarágua, Malta e Vaticano – Nestes países, a lei proíbe o aborto em qualquer circunstância. Raras exceções são autorizadas, desde que para salvar a vida de uma mulher. No entanto, ainda que muitas vezes de forma insegura, as mulheres continuam abortando.
Brasil e Polônia – Políticos conservadores têm buscado ampliar as restrições já existentes ao aborto seguro, por meio de novas legislações.
América Latina – Grupos Católicos e Evangélicos se unem contra uma suposta “ideologia de gênero”, como pretexto para atacar direitos das mulheres e LGBTs.
Estados Unidos – Donald Trump é eleito e aprova a Lei da Mordaça (Global Gag Rule) para ameaçar organizações que promovem o aborto seguro ao redor do mundo.
Japão – Apenas o aborto cirúrgico é acessível, uma vez que as pílulas abortivas não estão disponíveis, limitando a escolha das mulheres O procedimento é legal até a 24ª semana, mas apenas em caso de risco à vida ou à saúde física das mulheres, ou por razões socioeconômicas.
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