Zika Vírus e o direito de escolha das mulheres brasileiras

legal-illegalPor Débora Diniz, fundadora da Anis – Instituto de Bioética e professora de direito na Universidade de Brasília.

O Brasil está em crise. Desde Outubro, suspeita-se que mais de 4 mil bebês tenham nascido com uma síndrome neurológica, a qual tem sido associada ao víruz Zika. O Ministério da Saúde recomendou às mulheres que adiem seus planos de gravidez até que a epidemia de Zika tenha passado e saibamos mais sobre a doença.

Sou uma mulher brasileira. Minhas amigas que planejam engravidar em breve estão todas preocupadas com o Zika. Mas elas não precisam ficar tão preocupadas assim. Em nosso bairro de classe média alta em Brasília, a capital do país, não houve um só caso de bebê nascido com as má formações associadas à epidemia. Até onde sei, nenhuma mulher daqui foi diagnosticada com o vírus.

Perdido no meio do pânico está um fato importante: a epidemia tem seguido as linhas da desigualdade social brasileira. Ela tem se concentrado entre mulheres jovens, pobres e negras, a vasta maioria delas vivendo nas áreas menos desenvolvidas do país. As mulheres têm maior risco de contraírem o vírus Zika nos lugares onde o mosquito transmissor faz parte da vida diária; onde doenças transmitidas pelo mesmo mosquito, como dengue e chikungunya, também já são endêmicas. Elas moram em casas precárias e lotadas, em bairros onde a água parada, essencial para a reprodução dos mosquitos, está por toda a parte. Essas mulheres não podem evitar ser picadas pelo mosquito: elas precisam trabalhar do amanhecer ao entardecer, fazer compras e cuidar de seus filhos. E elas são as mesmas mulheres que tem o menor acesso do país aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.

O Brasil tem uma das leis mais restritivas do mundo em relação ao aborto. O procedimento só é legal em caso de risco de morte para a mulher, quando a gravidez é resultado de um estupro ou quando o feto é anencefálico. Saber que a criança sofrerá de sérios problemas neurológicos não configuram motivo para terminar uma gravidez legalmente. Isso, no entanto, não significa que o aborto seja uma ocorrência incomum no Brasil.

Em 2010, conduzi uma pesquisa em todo o território nacional, a qual constatou que uma a cada quatro mulheres brasileiras acima de 40 anos fizeram pelo menos um aborto. A maioria desses abortos foi feita de forma ilegal e em condições inseguras. De acordo com a lei brasileira, mais de cinco milhões de mulheres deveriam ter sido presas. Isso aumentaria em quase 10 vezes a população carcerária, que já é a quarta maior do mundo. Quando o assunto é aborto, a desigualdade econômica do Brasil é um fator importante: as mulheres de posses podem pagar por abortos seguros, enquanto a maioria das mulheres não.

As mulheres pobres, que são as que mais têm probabilidade de contrair o vírus Zika, enfrentam enormes barreiras para conseguir abortar de forma segura. Elas são forçadas a manter a gravidez e viver esse período com medo. Os hospitais públicos nas comunidades mais pobres raramente oferecem o exame de sangue que detecta o vírus ou a ultrasonografia que pode diagonisticar más formações fetais. Nós, brasileiros, precisamos ouvir suas histórias para reparar os danos que elas estão sofrendo devido à nelgigência do governo em conter a epidemia.

As mulheres de baixa renda e trabalhadoras domésticas são a verdadeira cara do vírus Zika. No Brasil, a reponsabilidade pelo planejamento familiar e o cuidado das crianças é geralmente atribuída às mulheres. Também são elas que cuidam das crianças com deficiências, dependentes. Algumas reportagens apontaram que mulheres estão sendo abandonadas pelos parceiros após o nascimento do filho com problemas neurológicos. O Estado não pode abandoná-las também. Ele precisa fornecer apoio financeiro e serviços sociais para essas mulheres pobres e as crianças que estão sofrendo com os efeitos do Zika.

O Ministério da Saúde tem que ajudar as mulheres do Brasil. No curto prazo, o governo precisa controlar os mosquitos, destruindo seu habitat e trabalhando junto à comunidade internacional para estender os conhecimentos sobre a doença e como freá-la. Mas isso é apenas o começo. As mulheres também precisam ter poder sobre a própria gravidez.

Embora o planejamento familiar seja um direito constitucional, muitas mulheres têm dificuldades de acesso aos métodos contraceptivos. Isso precisa mudar. A educação sexual e reprodutiva também deve integrar o currículo das escolas públicas brasileiras.

O governo precisa dar às mulheres o controle mais básico de sua vida reprodutiva – métodos contraceptivos baratos e de fácil acesso, além de aborto seguro e legal. A Anis – Instituto de Bioética, organização que eu fundei, vai apresentar essas demandas ao Supremo Tribunal Federal. Desde que anunciamos nossos planos, tenho recebido telefonemas de mulheres do Brasil inteiro; algumas delas viram seus sonhos de maternidade se tornarem um pesadelo por causa do Zika. Outras se perguntam como conseguirão atendimento médico para seus filhos com deficiência. Muitas se perguntam quantas mais mulheres terão de sofrer ou morrer até que o aborto se torne um direito.

*Artigo originalmente publicado no jornal norte-americano The New York Times. Tradução livre feita pela safe2choose. Clique aqui para ler o original (http://www.nytimes.com/2016/02/08/opinion/the-zika-virus-and-brazilian-womens-right-to-choose.html).