O benefício da flexibilização das leis sobre aborto nos países africanos

Mulher de Gana defensora de leis liberais contra o aborto

Precisamos de leis de aborto?

Precisamos de leis sobre o aborto? Uma pergunta controversa, sim, então antes de nos perguntar isso, devemos voltar ao básico e responder o seguinte: o que é aborto?

O aborto é um procedimento médico que termina uma gravidez por diferentes razões. Estima-se que 1 em cada 4 gestações no mundo inteiro terminam em um aborto a cada ano. 

Os abortos ocorrerão, sejam eles legais ou não

A necessidade de interromper uma gravidez pode ser comum, mas o acesso pode não estar prontamente disponível para aqueles que podem precisar de serviços seguros. Não há dúvidas que o acesso ao aborto é um tópico que divide o mundo. Embora ambos os lados possam ter argumentos definidos sobre se as leis devem ser facilitadas ou restritas, sempre haverá necessidade para aborto, não importando a legislação. 

Portanto, as pessoas encontrarão meios e maneiras de fazer o procedimento quando precisarem dele, com ou sem o consentimento da lei. Deve-se, então, observar que existe um imperativo ético para garantir que todos os abortos que serão feitos vão ser realizados de forma segura, de modo a proteger a vida e a saúde daqueles que se submetem ao procedimento.

De acordo com um artigo da Anistia Internacional (2), a fim de reduzir os casos de complicações que podem ocorrer durante a interrupção da gravidez, elas devem ser realizadas por um prestador de serviços de saúde treinado e nas melhores condições sanitárias. Por outro lado, quando as leis restringem amplamente o acesso aos abortos, as pessoas não têm quase nenhuma escolha a não ser recorrer a outras opções. 

Em alguns países, existem leis que permitem o que são conhecidas como exceções restritas à legislação que criminaliza o aborto. Essas exceções podem ser quando a gravidez é resultado de estupro, incesto, ou em alguns casos de comprometimento fetal grave e fatal, ou quando pode haver risco para a vida ou saúde da pessoa grávida.

Infelizmente, apenas uma pequena porcentagem de gravidezes indesejadas é devida a estas razões, de acordo com o Instituto Guttmacher,(3) apenas 1% das mulheres obtêm um aborto porque ficaram grávidas através de estupro, e menos de 0,5% o fazem por causa do incesto, o que significa que a maioria das mulheres e meninas que vivem sob estas leis podem ser forçadas a buscar opções inseguras e colocar sua saúde e suas vidas em risco. 

A criminalização dos abortos leva ao aumento dos abortos inseguros

Prevenir o fornecimento de abortos não reduz automaticamente a demanda. Esta é a razão pela qual as restrições de acessibilidade não fazem quase nada para reduzir o número de abortos no país. Isto leva apenas ao aumento de casos de pessoas que fazem abortos sem segurança. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) (4), um aborto inseguro é “um procedimento para interromper uma gravidez não planejada realizado por pessoas sem as habilidades necessárias ou em um ambiente que não está em conformidade com os padrões médicos mínimos ou ambos”. Estima-se que 25 milhões de abortos inseguros acontecem a cada ano e a grande maioria ocorre em países em desenvolvimento. Durante 2010-2014, uma média de cerca de um em cada quatro abortos na África foi segura. (5).

Ao contrário dos abortos legais que são realizados por um profissional médico treinado, os inseguros têm conseqüências graves para a saúde e a vida do indivíduo submetido ao procedimento. A OMS os identificou como a terceira maior causa de mortes maternas em todo o mundo e, além disso, levou a mais cinco milhões de casos de pessoas com deficiência amplamente evitáveis.

Essas mortes e complicações de saúde podem ser evitadas. Ao flexibilizar as restrições às leis, as mulheres terão a opção de se submeter a interrupções de gravidez saudáveis e seguras sob condições sanitárias. A descriminalização dos abortos também reduzirá o estigma e incentivará as mulheres, caso elas optem por fazê-los, a se submeterem a eles com segurança, sem qualquer reação de estigmatização por parte de seus pares ou da sociedade. Sabe-se também que algumas são feitas em segredo para evitar o estigma que pode ocorrer após o procedimento, dependendo de onde elas se encontram no mundo.

As mortes e lesões resultantes de abortos inseguros são muito evitáveis

Mortes e ferimentos causados por abortos inseguros são evitáveis. No entanto, tais mortes são comuns em países onde o acesso ao aborto seguro é limitado ou totalmente proibido, pois a maioria das mulheres e meninas que precisam interromper uma gravidez indesejada não podem ter acesso legal a ele.

Com o acesso inicial à educação sexual, o uso de contraceptivos também pode reduzir os casos de necessidade de aborto, uma vez que haverá uma redução dos casos de gravidezes indesejadas.

Há também evidências suficientes para mostrar que as taxas de aborto são mais altas em países onde não há acesso à contracepção(6). O oposto é observado em países com fácil acesso a vários tipos de contracepção.

Se os governos de países com leis rigorosas em relação ao aborto pudessem aceitar que as próprias leis são prejudiciais à saúde e ao bem-estar das pessoas e pudessem encontrar maneiras de encorajar os indivíduos a optarem por métodos de aborto seguros que atendam aos padrões de saúde, não haveria nenhuma fatalidade ou complicações como resultado de serem forçados a adotar a alternativa menos segura.

Os governos têm a responsabilidade de zelar pelo bem-estar de todos os seus cidadãos. Se a emenda de suas rígidas leis abortivas pode ajudá-los ainda mais a proteger os cidadãos, é imperativo que eles tomem todas as medidas para mudar essas leis para a segurança de seus cidadãos.

A flexibilização das leis não aumentará os casos de abortos, eles ocorrerão de qualquer forma. É melhor fazer com que o maior número deles que ocorrerem seja o mais seguro possível para todos aqueles que decidirem se submeter a ele.

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Sobre o autor: Angela é uma ativista da saúde sexual e reprodutiva, uma ativista da juventude e uma feminista! Ela acredita nos direitos das mulheres e defende os direitos das mulheres e meninas em Gana, sendo a líder da SheDecides Ghana

Estamos aqui para te apoiar no seu aborto durante o COVID-19.

Estamos acompanhando de perto a propagação do coronavírus a nível global e iremos atualizando nossas informações e serviços de acordo.

Aconselhamos as nossas leitoras a fazer o seguinte:

  1. Leia o nosso último post no blog sobre aborto e COVID-19
  2. Siga as diretrizes de segurança da OMS em relação ao COVID-19
  3. Contate as nossas conselheiras